TERMOS E CONDIÇÕES DE USO


Bem-vindos ao Easy Health!

1. Quem somos

O Easy Health é uma plataforma digital gratuita, desenvolvida pela Essentia Technologies, que oferece uma ferramenta para profissionais da área da saúde, como médicos, nutricionistas e dentistas, otimizarem o processo de atendimento e prescrição. Além disso, oferecemos suporte técnico e opção de assinatura de newsletter através da nossa landing page.

2. Objeto

Pelo presente Termos e Condições de Uso ficam estabelecidos os direitos e obrigações dos Usuários. É importante a compreensão desse documento, pois, para utilizar os serviços da Easy Health é necessário que o Usuário concorde com os termos e condições aqui descritos.

3. Definições importantes:

  1. “Essentia Technologies”: razão social ESSENTIA TECHNOLOGIES, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 34.600.406/0001-27, e no âmbito da presente política, e para os fins da LGPD, “controlador”;
  2. “Profissional”: usuários contratantes do Easy Health quais sejam profissionais da área da saúde devidamente registrados em seus conselhos de classe, ou estudantes da área, bem como demais profissionais de outros setores que exerçam funções em instituições da área da saúde;
  3. “Paciente”: pessoas físicas atendidas pelos Profissionais em que poderão ter seus dados coletados pelos mesmos para agendamento de consultas e atendimento médico;
  4. “Easy Health": sistema distribuído pela Essentia Technologies;
  5. “Landing page”: ambiente que dispõe funcionalidade do Easy Health;
  6. "Usuário": pessoa natural que utiliza o Easy Health ou landing page;
  7. "Política de Privacidade": documento pelo qual a Essentia Technologies esclarece em detalhes, o tratamento de dados pessoais dos Usuários, em atendimento à legislação vigente, sobretudo, de acordo com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18);
  8. "LGPD": Lei Geral de Proteção de Dados ou Lei 13.709/18;

4. Regras de utilização

A plataforma da Easy Health é atualizada diariamente. Em caso de qualquer alteração referente à gratuidade do uso do sistema, os usuários serão notificados 30 (trinta) dias antes da data de início da alteração. Caso o usuário discorde dos Termos alterados, este poderá resilir este instrumento com efeito imediato. A Essentia Technologies informará sobre alterações de cobrança e formas de encerramento contratual por meio de e-mail de notificação. Não havendo a opção pela resilição, serão considerados aceitos os Termos alterados.

Será considerado Usuário da plataforma, a pessoa física que preencher os campos solicitados a fim de utilizar a landing page ou o Easy Health para a utilização dos serviços nela oferecidos.

Ao preencher os dados solicitados e aceitar expressamente estes Termos e Condições, através do “opt-in” no checkbox do momento de cadastro, o Usuário automaticamente passa a aderir e participar da plataforma, o que implica na aceitação total e irrestrita destes Termos de Uso. Caso o Usuário não concorde com alguma das disposições contidas neste documento, não poderá utilizar os serviços disponibilizados na plataforma.

Além disso, ao se cadastrar na plataforma o usuário declara ser profissional habilitado, estudante da área da sáude ou profissional que exerça função em instituição na área.Para isso, o Profissional deverá informar: (i) nome completo, (ii) sexo, (iii) se é estudante da área médica ou não, (iv) especialidade principal, (v) outras especialidades, (vi) Estado, (vii) Cidade, (viii) número do conselho, (ix) sigla do conselho, (x) UF do conselho, (xi) e-mail, (xii) telefone e (xiii) data de nascimento.

A Essentia Technologies se reserva o direito de utilizar todos os meios legais para identificar seus Profissionais, assim como inabilitar, temporária ou definitivamente o Profissional que apresentar alguma informação que não seja verdadeira ou que a Essentia Technologies não conseguir contatar para a verificação dos dados. Ao ser cancelado o cadastro do Profissional, automaticamente será cancelado seu acesso ao uso do Easy Health e a qualquer serviço, não garantindo ao Profissional, por esse motivo, qualquer sorte de indenização ou ressarcimento.

A Essentia Technologies não possui qualquer responsabilidade pela exatidão das informações. A alimentação fica a cargo do Usuário, devendo o mesmo garantir e responder, em qualquer caso, pela veracidade e exatidão dos dados informados.

5. Meios de utilização

A plataforma é acessível exclusivamente pela internet, não havendo instalação física nas máquinas dos Usuários. Se faz necessário um computador, tablet ou smartphone com acesso à internet.

Compete exclusivamente ao Usuário a compra, preparação e manutenção de todos os equipamentos, bem como o acesso à Internet para utilização da plataforma.

Fica a Essentia Technologies isenta de qualquer responsabilização pela falta de conexão com a plataforma e e-mails disponibilizados na Internet, quando a impossibilidade de acesso não for causada por sua culpa ou nos casos em que tenha ocorrido em decorrência de eventos de força maior.

A plataforma Easy Health está disponível apenas para as pessoas que tenham capacidade legal, ficando o usuário advertido das imposições legais previstas nos artigos 166, inciso I, 171, inciso I e 180 do Código Civil:

  • O Usuário, se pessoa física, deverá ser maior de 18 anos, além de ser plenamente capaz para se vincular a estes Termos e Condições de Uso e aceitar e cumprir com suas disposições.

6. Período de vigência

A plataforma entra em vigor por prazo indeterminado. A Essentia Technologies poderá encerrar, ao seu exclusivo critério, quaisquer serviços oferecidos pelo Easy Health, podendo, inclusive, bloquear o seu acesso a qualquer parte ou a todos os serviços oferecidos a qualquer momento, com ou sem justa causa ou notificação prévia, e por qualquer razão ou motivo.

Contudo, a Essentia Technologies compromete-se, em caso de encerramento dos serviços oferecidos pelo Easy Health, a informar com antecedência de 30 dias e prover mecanismo de backup para assegurar que o usuário possa exportar as suas informações inseridas no banco de dados da plataforma.

Caso o usuário queira encerrar sua conta no Easy Health, basta realizá-la de acordo com os meios facilmente disponíveis, ou entrar em contato através do e-mail (suporte@easy-health.app) ou através do formulário de contato disponibilizado no ambiente, sendo representado pelo ícone dourado localizado no canto inferior direito.

7. Privacidade das informações

Ao acessar a landing page e a plataforma Easy Health, o Usuário declara estar ciente da Política de Privacidade estabelecida - conforme as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) - e declara expressamente que aceita e concorda com as previsões nela descritas.

8. Alteração dos Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade

A Essentia Technologies poderá modificar, a qualquer tempo, os Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade da Plataforma, visando seu aprimoramento e correspondência com os serviços prestados ou para atender questões legais, administrativas ou ordens judiciais.

A Essentia Technologies pode, por mera liberalidade, informar o Usuário acerca de alterações significativas através de avisos por e-mail, mensagens na plataforma, banners na landing page ou aplicativo, ou meio outro que considerar adequado.

Fica a critério do Usuário decidir se prosseguirá ou não com a utilização da Easy Health. Caso o Usuário não concorde com as alterações deverá cessar a uso da plataforma e dos serviços nele oferecidos.

9. Alteração dos serviços e funcionalidades do sistema

A Essentia Technologies poderá realizar modificações (updates) nos serviços próprios da plataforma e funcionalidades existentes a fim de promover a melhoria do sistema ou sua adequação à determinada imposição legal, sem o aviso prévio aos Usuários.

A landing page e a plataforma Easy Health poderão passar por períodos de manutenção ou mesmo ter, excepcionalmente, alguma perda de dados. Assim, para uma experiência segura no que se refere aos dados armazenados na plataforma, recomendamos que o Usuário utilize a funcionalidade do backup no sistema, sendo possível realizar o mesmo através do acesso no menu em “Configurações” e, em seguida, “Preferências do usuário”.

10. Propriedade Intelectual

O uso comercial da expressão “Easy Health” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas à plataforma, programas, bancos de dados, redes e arquivos, são propriedade da Essentia Technologies e estão protegidos pelas leis brasileiras e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa da Empresa.

A Essentia Technologies possui, exclusivamente, todos os direitos intelectuais pelos conteúdos contidos na landing page e na plataforma Easy Health, incluindo, sem limitação, todos os direitos do software, de títulos, patentes, marcas, logos, modelos de serviço, nomes comerciais, design, código fonte, banco de dados, textos, conteúdos, gráficos, ícones e hiperlinks. Ao concordar com estes Termos e Condições de Uso, o Usuário estará concordando em não reproduzir ou distribuir quaisquer conteúdos da landing page e da plataforma, sem a obtenção e consentimento da Essentia Technologies. Os materiais são protegidos pelas leis de direitos autorais e outras regras pertinentes, regulamentos e legislações brasileiras, e internacionais de propriedade intelectual aplicáveis.

Além da licença limitada de uso estabelecida neste Termos e Condições de Uso, o Usuário não deterá qualquer outro direito, título ou propriedade sobre os Serviços. O Usuário entende e reconhece que, em quaisquer circunstâncias, os seus direitos com relação ao Serviços serão limitados pelos direitos autorais e/ou leis de propriedade intelectual aplicáveis e ainda por este Termos de Uso.

11. Limitações, atividades vedadas ao Usuário e outras obrigações

O Usuário concorda que cumprirá todas as leis e regulamentos aplicáveis com relação às atividades dispostas neste documento, bem como concorda que não utilizará a landing page ou Easy Health para executar qualquer tipo de atividade ilegal ou para tomar qualquer ação que afete negativamente os desempenhos do sistema, bem como que não se envolverá, nem ajudará - por intenção ou omissão - um terceiro com o propósito de:

  • fazer qualquer tentativa de contornar quaisquer características de segurança;
  • violar qualquer lei, estatuto, ordenança ou regulamento, bem como qualquer direito de propriedade intelectual ou de privacidade, incluindo, sem limitação, patentes, direitos autorais, marcas ou segredos comerciais de quaisquer terceiros;
  • reproduzir, modificar, realizar engenharia reversa, publicar, duplicar, copiar, vender ou revender os serviços prestados pelaEssentia Technologies;
  • perturbar ou interferir nas operações normais da landing page ou da plataforma Easy Health, tais como a publicação ou a transmissão de vírus, a publicação continuada de materiais repetidos ou a publicação de arquivos muito grandes, fora do tamanho normal;
  • usar quaisquer dispositivos, processos ou mecanismos para monitorar, recuperar, pesquisar ou acessar dados da landing page ou qualquer material sem o consentimento prévio e por escrito da Essentia;
  • acessar ou tentar acessar qualquer conta ou identificação de terceiros contida na landing page ou plataforma.

Considerando a legislação aplicável, o sistema apresenta modelos de prescrições magistrais, ficando totalmente a cargo do Profissional avaliar sua eficiência terapêutica e riscos inerentes ao seu Paciente. O Profissional concorda plenamente em assumir todos os riscos relacionados ao uso da landing page, do Easy Health ou de quaisquer materiais submetidos, incluindo, sem limitação, toda e qualquer espécie de risco ou dano, isentando totalmente a Essentia Technologies e suas empresas, subsidiárias parceiras e afiliadas, bem como seus diretores, representantes legais e empregados, contra quaisquer reclamações, ações, danos de qualquer tipo ou natureza, resultantes de seu uso da landing page ou da plataforma, de seus materiais submetidos ou de quaisquer transações relacionadas.

A Essentia Technologies não se responsabiliza por qualquer perda ou dano causado por falha do Profissional, bem como pelas informações eventualmente disponibilizadas pelos Pacientes aos Profissionais para prestação dos serviços, os quais isentam totalmente a Essentia Technologies e suas demais empresas, de qualquer dano advindo do uso indevido de informações pelo Profissional ou Paciente.

O armazenamento de arquivos é de responsabilidade dos Usuários que realizam a operação, e não da Essentia Technologies. Assim, cabe ao Profissional verificar se o arquivo solicitado ou enviado contém vírus, malwares, spywares e outros, bem como verificar se o conteúdo do arquivo corresponde ao que nele é anunciado.

O Usuário entende e reconhece que ao fazer download ou obter qualquer outra forma de acesso a nossa plataforma por outros meios que não as lojas oficiais de aplicativos ou de nosso website oficial, será o único responsável por quaisquer danos ao seu computador ou perda de dados que resulte do download deste material ou dados.

12. Foro de Eleição

Qualquer controvérsia decorrente da interpretação ou aplicação do presente Contrato será resolvida de acordo com o princípio da boa-fé, elegendo as partes o foro da Comarca de Florianópolis, do Estado de Santa Catarina, como competente para processar e julgar quaisquer disputas oriundas desta relação.

 

Florianópolis (SC), 15 de julho de 2021.

Última atualização em: 03/08/2021.