TERMOS E CONDIÇÕES DE USO


Bem-vindo aos serviços oferecidos pela ESSENTIA TECHNOLOGIES, cujos Termos e Condições de Uso de seu website (www.easy-health.app), sua plataforma e seus serviços (juntos, a “Plataforma”) estabelecidos neste documento. Nossa Política de Privacidade, também aplicável aos serviços, pode ser encontrada em https://easy-health.app/landing-page/politica-de-privacidade.html.

Pelo presente instrumento particular de Termos e Condições de Uso do sistema, de um lado A ESSENTIA TECHNOLOGIES, devidamente inscrita perante o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas n° 34.600.406/0001-27, SC, com sede na cidade de Palhoça, Estado de Santa Catarina, Brasil, na Rua Jair Hamms, n° 38, Pedra Branca, e de outro lado você, profissional da área da saúde, doravante denominado PROFISSIONAL, concordam em estabelecer as normas e condições aplicáveis à utilização do sistema EASY HEALTH disponível no website www.easy-health.app, nos seguintes termos:

1. ACEITAÇÃO AO TERMO DE USO

1.1 O presente termo de uso possui a finalidade de regulamentar e estabelecer as normas e condições aplicáveis à utilização do website www.easy-health.app, doravante simplesmente denominado “site”.

1.2 Antes de aderir, o PROFISSIONAL deverá revisar cuidadosamente as condições estabelecidas para utilização do site.

1.3 O PROFISSIONAL declara, ao acessar, navegar ou utilizar o site, que aceita as regras, normas e condições ora especificadas.

1.4 A EASY HEALTH, reserva-se o direito de atualizar os termos de uso periodicamente, ao seu exclusivo critério, do qual dará ciência aos PROFISSIONAIS.

1.5 Qualquer alteração ou modificação a este Termo de Uso entrará em vigor imediatamente após a publicação em nosso website. O PROFISSIONAL será responsável por analisar periodicamente a versão mais atualizada deste Termo de Uso.

1.6 Ao aceitar eletronicamente o presente Termo e Condições de Uso e Política de Privacidade, através da checagem do input ao lado esquerdo de “Li e aceito os Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade” da página de cadastro, o PROFISSIONAL estará automaticamente aderindo e concordando em se submeter integralmente a seus termos e condições e de qualquer de suas alterações futuras, além de aceitar as disposições das políticas do site.

1.7 Os Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade são válidos para quaisquer informações, textos, imagens e outros materiais que sejam inseridos (upload), baixados (download) ou que estejam ligados aos serviços oferecidos pelo EASY HEALTH.

1.8 A aceitação dos Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade é indispensável à utilização do sistema, seus serviços e recursos. Todos os PROFISSIONAIS deverão ler, entendê-los e aceitá-los. A utilização do sistema implica na aceitação total dos Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade.

2. OBJETIVO

2.1 Este site tem como objetivo ser uma ferramenta facilitadora do processo de atendimento e prescrição para profissionais da área da saúde, como médicos, nutricionistas e dentistas.

3. CONDIÇÕES GERAIS DE USO

3.1 Este termo de uso rege o sistema EASY HEALTH. O acesso ou uso do site ou de informações nele contidas indicarão o conhecimento de que o PROFISSIONAL é profissional habilitado e concorda com os termos e condições propostos. Por profissional habilitado entenda-se médicos, nutricionistas e dentistas devidamente registrados em seus conselhos de classe.

3.2 Ao aceitar estes Termos de Uso, o PROFISSIONAL terá o direito não exclusivo, intransferível, não sub-licenciável e limitado de entrar, acessar e usar os Serviços, unicamente na relação com seus pacientes.

3.3 Além da licença limitada de uso estabelecida neste Termo de Uso, o PROFISSIONAL não deterá qualquer outro direito, título ou propriedade sobre os Serviços. O PROFISSIONAL entende e reconhece que, em quaisquer circunstâncias, os seus direitos com relação ao Serviços serão limitados pelos direitos autorais e/ou leis de propriedade intelectual aplicáveis e ainda por este Termo de Uso.

3.4 É vedado ao PROFISSIONAL toda e qualquer ação para burlar, reverter a engenharia, decodificar, decompilar, desmontar, fraudar ou interferir de qualquer forma com aspectos dos Serviços. O PROFISSIONAL não deverá distribuir, intercambiar, modificar, vender, revender ou retransmitir a qualquer pessoa qualquer parte do Software, incluindo, mas não se limitando, a qualquer texto, imagem ou áudio, para qualquer finalidade empresarial comercial ou pública.

4. DA GRATUIDADE TEMPORÁRIA

4.1 A ESSENTIA TECHNOLOGIES se reserva ao direito de modificar a gratuidade de uso do software desde que notificado ao usuário com pelo menos 30 (trinta) dias antes da data de vigência da alteração. Caso o PROFISSIONAL discorde dos Termos alterados, este poderá resilir este instrumento com efeito imediato. A ESSENTIA TECHNOLOGIES informará sobre alterações de cobrança e formas de encerramento contratual por meio de e-mail de notificação. Não havendo a opção pela resilição, serão considerados aceitos os Termos alterados.

5. DA PRESCRIÇÃO DE FÓRMULAS

5.1 O site pode auxiliar o PROFISSIONAL a prescrever fórmulas magistrais, tendo o PROFISSIONAL total liberdade de encaminhar a receita ao paciente da forma que melhor lhe convier. A utilização do site não gera nenhuma obrigação de encaminhamento da receita magistral a qualquer farmácia de manipulação, sendo garantido ao paciente o direito de escolha para onde desejar encaminhar sua receita para ser avaliada. O prescritor pode enviar a receita diretamente para o email do paciente ou lhe entregar de forma impressa.

6. ACESSO

6.1 A ESSENTIA TECHNOLOGIES concede ao PROFISSIONAL uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, revogável e não passível de cessão, autorizando-o, por meio de senha pessoal, a usar os recursos disponíveis no sistema EASY HEALTH.

6.2 O PROFISSIONAL deve fazer o preenchimento do cadastro com informações precisas e verdadeiras. Também assume o compromisso de atualizar todos os dados que disponibilizar no site, sempre que houver alguma alteração. A ESSENTIA TECHNOLOGIES se reserva o direito de utilizar todos os meios legais para identificar seus PROFISSIONAIS, assim como inabilitar, temporária ou definitivamente o PROFISSIONAL que apresentar alguma informação que não seja verdadeira ou que a ESSENTIA TECHNOLOGIES não conseguir contatar para a verificação dos dados. Ao ser cancelado o cadastro do PROFISSIONAL, automaticamente será cancelado seu acesso ao uso do site e também a qualquer serviço, não assistindo ao PROFISSIONAL, por esse motivo, qualquer sorte de indenização ou ressarcimento.

6.3 Todos os materiais exibidos ou disponibilizados no site, incluindo, sem limitação, gráficos, documentos, textos, sons, vídeo, áudio, obras de arte, software e código html (coletivamente, o "material") são de propriedade exclusiva da ESSENTIA TECHNOLOGIES a qual reserva a si todos os direitos de propriedade intelectual e de autoria. Os materiais são protegidos pelas leis de direitos autorais e outras regras pertinentes, regulamentos e legislações brasileiras, e internacionais de propriedade intelectual aplicáveis.

6.4 O PROFISSIONAL manterá a senha em sigilo. O PROFISSIONAL acessará sua conta por meio de seu e-mail e senha, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. Compromete-se também a notificar a ESSENTIA TECHNOLOGIES imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma.

6.5 A ESSENTIA TECHNOLOGIES não se responsabiliza por qualquer perda ou dano causado por falha do PROFISSIONAL.

7. RESTRIÇÕES GERAIS

7.1 O PROFISSIONAL não poderá:

  1. Violar quaisquer regras, regulamento ou legislações aplicáveis.
  2. Violar quaisquer direitos de propriedade intelectual ou de privacidade, incluindo, sem limitação, patentes, direitos autorais, marcas ou segredos comerciais de quaisquer terceiros;
  3. Violar quaisquer de suas obrigações contratuais ou de confidencialidade;
  4. Perturbar ou interferir nas operações normais do site, tais como a publicação ou a transmissão de vírus, a publicação continuada de materiais repetidos ou a publicação de arquivos muito grandes, fora do tamanho normal;
  5. Violar ou tentar violar quaisquer medidas de segurança do site;
  6. Usar quaisquer dispositivos, processos ou mecanismos para monitorar, recuperar, pesquisar ou acessar dados do site ou qualquer material sem o consentimento prévio e por escrito da Essentia;
  7. Acessar ou tentar acessar qualquer conta ou identificação de terceiros contida no site;
  8. Copiar, modificar, reproduzir, apagar, distribuir, realizar download, armazenar, transmitir, vender, revender, publicar, realizar engenharia reversa ou criar obras derivadas de quaisquer materiais.

8. DISPONIBILIDADE DO SISTEMA E ARQUIVOS

8.1 O EASY HEALTH poderá passar por períodos de manutenção ou mesmo ter excepcionalmente alguma perda de dados. Assim é aconselhável ao PROFISSIONAL, que mantenha cópia dos dados que julgue de extrema importância.

8.2 O armazenamento de arquivos é de responsabilidade dos PROFISSIONAIS que realizam a operação, e não da ESSENTIA TECHNOLOGIES. Assim cabe ao PROFISSIONAL verificar se o arquivo solicitado ou enviado contém vírus, malwares, spywares e outros. E também, verificar se o conteúdo do arquivo corresponde ao que nele é anunciado.

8.3 O PROFISSIONAL entende e reconhece que ao fazer download ou obter qualquer outra forma de acesso a nossa plataforma por outros meios que não as lojas oficiais de aplicativos ou de nosso website oficial, que será o único responsável por quaisquer danos ao seu computador ou perda de dados que resulte do download deste material ou dados.

9. RESPONSABILIDADE E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

9.1 Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o sistema apresenta modelos de prescrições magistrais, ficando totalmente a cargos do PROFISSIONAL avaliar sua eficiência terapêutica e riscos inerentes ao seu paciente, de modo que, o PROFISSIONAL concorda plenamente em assumir todos os riscos associados ou relacionados ao uso do site ou de quaisquer materiais submetidos, incluindo, sem limitação, riscos de perdas financeiras, danos físicos, danos materiais, relacionamento com outros PROFISSIONAIS do site, estranhos, menores ou estrangeiros, e pessoas agindo sob falsa identidade, concordando ainda em isentar totalmente a ESSENTIA TECHNOLOGIES e suas empresas, subsidiárias parceiras e afiliadas, bem como seus diretores, representantes legais e empregados, contra quaisquer reclamações, ações, danos (diretos, indiretos e consequenciais) de qualquer tipo ou natureza, conhecidos ou não, associados, originados ou resultantes de seu uso do site, de seus materiais submetidos ou de quaisquer transações relacionadas ou resultantes de seu uso.

A ESSENTIA TECHNOLOGIES não oferece nenhuma representação ou garantia de qualquer tipo, seja expressa ou implícita, da adequação para interesse particular, mercantil, não infração, exatidão, confiabilidade ou integralidade particular do site, além de não garantir que o EASY HEALTH ou seus servidores, que tornam este site e banco de dados disponível, estejam isentos de vírus entre outras interferências técnicas de informática.

10. TÉRMINO DO CONTRATO

10.1 A ESSENTIA TECHNOLOGIES poderá encerrar, ao seu exclusivo critério, quaisquer serviços oferecidos pelo site e remover quaisquer materiais nele publicados, podendo, inclusive, bloquear o seu acesso a qualquer parte ou a todos os serviços oferecidos a qualquer momento, com ou sem justa causa ou notificação prévia, e por qualquer razão ou motivo e acordo com sua individual faculdade. Contudo a ESSENTIA TECHNOLOGIES compromete-se, em caso de encerramento dos serviços oferecidos pelo site, em informar com antecedência mínima de 30 dias e em prover mecanismo de backup para assegurar que o PROFISSIONAL possa exportar as suas informações inseridas no banco de dados do EASY HEALTH. Caso o PROFISSIONAL queira encerrar sua conta no site, basta realizá-la de acordo com os meios facilmente disponível.

11. PROTEÇÃO À PROPRIEDADE INTELECTUAL

11.1 O conteúdo publicado no website www.easy-health.app e outros trabalhos de autoria encontrados na Plataforma como parte dos Serviço ("Conteúdo") estão protegidos pelas leis e tratados de direitos autorais nacionais e internacionais, assim como outras leis e tratados de propriedade intelectual. O Conteúdo é licenciado, não vendido. Não será permitida a realização de cópias não autorizadas ou usar nenhum conteúdo, exceto como especificado aqui e de acordo com as leis aplicáveis. Todos os direitos autorais do Conteúdo e dos Serviços (incluindo, mas não se limitando a imagens, fotografias, animações, vídeos, áudio, música, texto, layout e “look and feel” incorporados nos Serviços) são de propriedade da ESSENTIA TECHNOLOGIES. O USUÁRIO concorda em cumprir com todas as leis de proteção dos direitos autorais relacionadas ao uso dos Serviços e do Conteúdo. A ESSENTIA TECHNOLOGIES reserva-se o direito de tomar as medidas que julgar apropriadas, a seu exclusivo critério, a fim de proteger os direitos autorais do Conteúdo e dos Serviços, além das condições previstas nestes Termos de Uso.

11.2 O usuário não está autorizado a utilizar nenhuma marca e/ou sinais distintivos encontrados no website, no Conteúdo e/ou nos Serviços do EASY HEALTH. É vedado copiar, exibir ou usar marcas comerciais sem consentimento prévio por escrito do seu proprietário. Qualquer uso não autorizado poderá violar as leis de propriedade industrial, leis de privacidade, de propriedade intelectual e ainda estatutos civis e/ou criminais.

11.3 Nada contido neste site deve ser interpretado como deliberação que cause implicação a qualquer permissão ou direito, sobre qualquer patente, marca registrada, direitos autorais ou qualquer outro direito de propriedade intelectual da ESSENTIA TECHNOLOGIES, referente a qualquer informação, dados, produtos ou serviços.

11.4 Todos os direitos e licenças não concedidos expressamente nestes Termos de Uso são reservados aos proprietários dos Conteúdos e/ou Serviços. Estes Termos de Uso não concedem quaisquer licenças implícitas.

11.5 Este site, bem como as informações, os nomes, as imagens, os retratos, os logos e os ícones que correspondam ou estejam relacionados à ESSENTIA TECHNOLOGIES e/ou suas marcas registradas, produtos e serviços, doravante são fornecidos e estão disponíveis para auxílio do PROFISSIONAL, desde que observadas as regras de direito autoral acima previstas.

12. ATUALIZAÇÕES DO SISTEMA

12.1 O EASY HEALTH poderá sofrer atualizações, recebendo novas funcionalidades, funções aprimoradas, correções de falhas sem o consentimento e aviso prévio aos PROFISSIONAIS.

13. COMENTÁRIOS E COMUNICAÇÕES

13.1 A ESSENTIA TECHNOLOGIES compromete-se com a disponibilidade e segurança da informação durante o tráfego na rede pública, aplicando criptografia padrão do mercado por meio de certificado digital expedido por autoridade de certificação de renome. Nenhum meio eletrônico é totalmente seguro, portanto a ESSENTIA TECHNOLOGIES não será responsabilizada pelo uso ou exposição das informações do PROFISSIONAL, bem como por qualquer outro dano ocorrido ao PROFISSIONAL ou a terceiros.

13.2 É de responsabilidade do PROFISSIONAL guardar e proteger a senha inserida no momento do cadastro ou gerada por meio do sistema, e este entende que poderá ser responsabilizado por qualquer dano a terceiros ou a si mesmo.

14. DO FORO DE ELEIÇÃO

14.1 As partes elegem o foro da Comarca de Florianópolis para dirimir quaisquer dúvidas ou conflitos que advenham da execução do presente termo, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

15. DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1. Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade publicada no nosso website, constituem o acordo integral entre as Partes com relação ao objeto em questão, e substituem todos os acordos escritos ou verbais.

15.2. As Partes são contratantes independentes, não resultando este instrumento na criação de qualquer sociedade, franquia, representação de vendas ou relações que não as expressamente previstas nestes Termos de Uso.

15.3. Caso qualquer uma das cláusulas e condições destes Termos de Uso venha a ser declarada nula, no todo ou em parte, por qualquer motivo legal ou contratual, as demais cláusulas continuarão em pleno vigor e efeito.

15.4 A tolerância ou o não exercício, por qualquer das Partes, de quaisquer direitos a ela assegurados nestes Termos de Uso ou na lei em geral não importará em novação ou em renúncia a qualquer desses direitos, podendo a referida Parte exercê-los durante a vigência destes Termos de Uso.